Termos e condições de utilização

Website www.mudaromundo.pt

1. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante designados por “Termos de Utilização”) estabelecem as regras que regulam o acesso e utilização do website www.mudaromundo.pt (doravante designado por “Site”), da titularidade da IRIS ASSOCIAÇÃO IRISOCIAL – Incubadora de Inovação Social com sede na Rua Eugénio de Castro, 248, 1º andar, sala 150 – 4100 225 Porto, pessoa coletiva número 515 965 936 (doravante designada por “IRIS”).

2. Aceitação dos Termos de Utilização

O utilizador do Site (doravante designado por “Utilizador”) é a pessoa que navega pelo Site em qualquer uma das suas páginas, incluindo as áreas reservadas (ex. plataforma de e-learning). O Utilizador reconhece que ao aceder, consultar e utilizar o Site está a aceitar estes Termos de Utilização, assim como as políticas aqui expostas.

3. Alteração dos Termos de Utilização

A IRIS reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Sem prejuízo do disposto no número anterior, sempre que sejam introduzidas alterações substanciais aos Termos de Utilização, será apresentado ao Utilizador, aquando do acesso ao Site, um aviso informando de tal facto.

Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar este Site.

4. Acesso ao Site

O acesso ao Site poderá ser efetuado pelo Utilizador Comum, sem autenticação e de navegação não registada, e pelo Utilizador Autenticado, a quem é conferido acesso a áreas reservadas (ex. plataforma de e-learning).

A autentificação consiste na identificação do Utilizador, através da introdução de um ID de Utilizador e uma senha, campos cujo preenchimento é obrigatório quando é efetuado o registo enquanto Utilizador Autenticado.

Sempre que o Utilizador Autenticado tenha conhecimento de que os seus dados de Utilizador estão a ser usados por terceiros, deve notificar de imediato a IRIS.

Não obstante a relação contratual existente com o Utilizador Autenticado, a IRIS poderá, por questões de segurança e de salvaguarda da privacidade das comunicações, restringir ou limitar o acesso a Utilizadores Autenticados.

A IRIS tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, e de acordo com a sua vontade, o Site ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

5. Utilização do Site

A utilização do Site está sujeita ao cumprimento das seguintes regras por parte do Utilizador:

  1. Não utilizar o Site para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da IRIS;
  2. Não utilizar o Site para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
  3. Não utilizar o Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha, ou possa conter, vírus, worms, defeitos ou outros itens ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;
  4. Não utilizar nem explorar o Site para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos. Não promover ou divulgar no Site qualquer marca, produto ou serviço, nomeadamente através de ofertas de venda, pedidos de patrocínios ou promoção de concursos;
  5. Não remover qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;
  6. Não disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, como SPAM;
  7. Não recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, explorar ou reproduzir informações sobre outros Utilizadores (incluindo nomes de Utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.

Em geral, o Utilizador deve utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo, nem colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de terceiros utilizadores. O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Site é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Site.

6. Direitos de propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, a IRIS é titular dos direitos de propriedade industrial e dos direitos de autor relativos a todos os conteúdos do Site, os quais estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação, nacional e internacional, atinente à propriedade intelectual e, ainda, à criminalidade informática.

O Utilizador reconhece que o Site, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos, símbolos, imagens e ilustrações apresentadas são da titularidade da IRIS ou foram devidamente licenciados a favor da IRIS.

O Utilizador reconhece também que os conteúdos deste Site (textos, imagens, gráficos, sons, animações, ilustrações, vídeos, aulas online e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Cabe à IRIS gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no Site, pelo que a IRIS pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respetivos URLs.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens, vídeos ou outras informações contidas neste Site sem autorização prévia, por escrito, da IRIS.

A utilização de marcas e logótipos no Site, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

7. Dados pessoais

A utilização do Site não implica, necessariamente, o tratamento de dados pessoais. No entanto, se, por exemplo, pretender solicitar pedidos de contacto, esclarecimento e informações, ou aceder a conteúdos específicos, deverá indicar-nos alguns dados.

Para obter informações acerca do tratamento de dados pela IRIS deverá consultar a nossa Política de Privacidade.

8. Informações

A informação disponibilizada neste Site visa, essencialmente, esclarecer, informar e garantir o acesso aos Utilizadores a aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados pela IRIS no âmbito do projeto “Mudar o Mundo”, de autoria e responsabilidade da IRIS.

9. Responsabilidade e garantias

O Site foi desenvolvido a pensar nos interesses dos nossos Utilizadores. No entanto, a IRIS não garante que o Site, ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo, vá ao encontro de quaisquer necessidades e expectativas dos Utilizadores respeitantes a fins específicos.

A IRIS não garante que:

  1. Os resultados obtidos através da utilização do Site sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
  2. Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da IRIS, apresentados ou disponibilizados no Site, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros – a IRIS informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;
  3. Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do Site seja seguro, legal ou adequado;
  4. As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no Site preencham qualquer expectativa dos Utilizadores.

A IRIS não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do Site, das aplicações ou de outras ferramentas. A IRIS não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Site.

10. Links para sites de terceiros

A IRIS poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pela IRIS, pelo que a IRIS não se responsabiliza, aprova, apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a IRIS e o proprietário ou gestor da página da internet para a qual o link remeta. É da responsabilidade do Utilizador consultar e cumprir com os termos, condições e políticas desses sites.

Pelo exposto, a IRIS não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destes links da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

11. Segurança

A IRIS não garante que o Site funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

A IRIS envida os seus melhores esforços para que o Site não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a IRIS não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador ou dispositivo eletrónico.

A IRIS poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site, incluindo restrições ou limitações de acesso.

12. Validade dos Termos de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização for declarada inexistente, nula ou ineficaz, vier a ser anulada, ou não seja, de alguma forma, executável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

13. Questões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, o Utilizador deverá enviar um pedido de esclarecimento através do e-mail [email protected] ou por carta para a morada Rua Eugénio de Castro, 248, 1º andar, sala 150 – 4100 225 Porto.

14. Lei aplicável

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do Site é aplicável a lei Portuguesa.

15. Foro competente

Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos de Utilização, é competente em exclusivo o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de leis imperativas.

Data de última atualização: 12/11/2021