Política de privacidade

Website www.mudaromundo.pt

1. Objeto e âmbito

A presente Política de Privacidade (doravante designada por “Política de Privacidade”) regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante designados por “Utilizador” ou “Utilizadores”) recolhidos no âmbito da utilização do website www.mudaromundo.pt (doravante designado por “Site”), da titularidade da IRIS ASSOCIAÇÃO IRISOCIAL – Incubadora de Inovação Social com sede na Rua Eugénio de Castro, 248, 1º andar, sala 150 – 4100 225 Porto, pessoa coletiva número 515 965 936 (doravante designada por “IRIS”).

Com o objetivo de garantir o respeito pela privacidade dos seus Utilizadores e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria, a IRIS assegura aos Utilizadores deste Site o respeito pela sua privacidade, adotando para tal as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.

A Política de Privacidade aplica-se a todos os casos em que são recolhidos dados pessoais através do Site, e é complementada pelos Termos e Condições de Utilização, disponíveis em [link dos termos e condições do website].

A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no Site implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes da Política de Privacidade.

2. Recolha, tratamento de dados pessoais e condições de licitude

O acesso e utilização do Site não implicam por si só, a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.

Contudo, para poder aceder e utilizar determinadas funcionalidades do Site o Utilizador deverá disponibilizar dados pessoais. Tais dados pessoais serão tratados, pela IRIS enquanto responsável pelo tratamento, nos seguintes termos:

DadosFinalidadeCondição de Licitude
[completar]Contactar a IRIS, para obtenção de esclarecimentos e/ou informaçõesConsentimento
[completar]Envio newsletterConsentimento
[completar]Frequência de cursos onlineExecução de contrato ou diligências prévias à celebração de contrato
[completar]Gerir o acesso e/ou fazer o download de documentosConsentimento
[completar]Submissão de candidaturasConsentimento

3. Direitos do Utilizador

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, a todo o tempo, o direito a obter da IRIS a confirmação acerca dos seus dados pessoais que são objeto de tratamento, assim como o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito. Tem também o direito a requerer a retificação e atualização dos seus dados, a solicitar a eliminação dos seus dados e a limitação do seu tratamento, assim como o direito de portabilidade e de oposição ao tratamento dos seus dados, caso estejam verificadas as condições legalmente previstas. Caso o requeira, poderá ser-lhe disponibilizada uma cópia dos dados em tratamento.

Nos termos da lei, o Utilizador tem também o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento relativamente ao tratamento dos seus dados que se baseia no seu consentimento, sem prejuízo de se manter inteiramente válido o tratamento efetuado até essa data, com base no consentimento previamente dado.

O Utilizador, titular dos dados pessoais, goza, assim, dos seguintes direitos:

Direitos do Titular
Direito de Acesso  Direito de obter a confirmação se os seus dados são objeto de tratamento, informação sobre quais dos seus dados pessoais são objeto de tratamento, bem como obter cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. O direito de acesso não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, incluindo o segredo comercial ou a propriedade intelectual.
Direito à RetificaçãoDireito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
Direito ao ApagamentoDireito de obter o apagamento dos seus dados pessoais. Tal direito não se aplicará quando o tratamento dos dados for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a IRISesteja sujeita.
Direito à Limitação do TratamentoDireito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, requerendo a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito de PortabilidadeDireito de receber os dados que forneceu à IRISem formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser a nova responsável pelos seus dados pessoais, se o tratamento dos seus dados tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato.
Direito de OposiçãoDireto de se opor a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins do envio de comunicações de marketing com base nos interesses legítimos da IRIS.
Direito de Retirar o ConsentimentoDireito de retirar o consentimento para o tratamento dos dados sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:

  • E-mail: [email protected]
  • Morada: Rua Eugénio de Castro, 248, 1º andar, sala 150 – 4100 225 Porto.

O disposto é aplicável, com as devidas adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos ou incapazes.

4. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário e de acordo com as respetivas finalidades, sendo sempre respeitados os prazos legalmente aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário, considerando as finalidades para os quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, o direito ao apagamento ou caso o Utilizador retire o seu consentimento.

5. Divulgação dos seus dados

A IRIS poderá transmitir os seus dados a entidades subcontratadas para as finalidades acima referidas, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas em conformidade com a legislação aplicável.

Os dados do Utilizador poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial, bem como quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima da IRIS ou de terceiros prevista na lei.

6. Medidas de segurança

A IRIS desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados aos dados, usos impróprios, a sua divulgação, perda ou destruição.

No entanto, é da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

Adicionalmente, o Utilizador deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.

Note-se ainda que, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

6. Uso de cookies

O Site utiliza cookies, podendo através desta tecnologia recolher determinados dados pessoais relacionados com a sua navegação como o identificador único associado ao cookie, as características do seu navegador ou as suas preferências de navegação. Para saber mais visite a nossa Política de Cookies, aqui.

8. Links para sites de terceiros

Os links constantes deste Site podem conduzir a outros sites. A IRIS não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.

A IRIS não se responsabiliza por danos resultantes de vírus ou programas informáticos nocivos que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso a sites operados por terceiros.

9. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela IRIS viola o regime legal em vigor a cada momento.

10 Questões e sugestões

O Utilizador poderá contactar a IRIS sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política de Privacidade e de Cookies, através dos seguintes contactos:

  • Telefone: 91 356 80 70
  • E-mail: [email protected]
  • Morada: Rua Eugénio de Castro, 248, 1º andar, sala 150 – 4100 225 Porto.

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, sendo quaisquer alterações devidamente publicitadas no Site.

Data da última atualização: 12/11/2021